O Diretório local do PCdoB nos enviou nota explicando que o advogado e secretário de Meio Ambiente, Gláuber Silva, ainda pode ser candidato a vice-prefeito na eleição deste ano, pois no seu caso o prazo de desincompatibilização é de quatro e não de seis meses, como erroneamente noticiamos.
Segue a nota: De acordo com a legislação vigente (Lei Complementar nº 64/90, Artigos 1º, III, b, c/c com os incisos IV, a) o prazo de desincompatibilização para candidatos a vice-prefeito que ocupam secretarias ou órgãos de primeiro escalão é de 04 meses.
Nesse sentido, diversos Tribunais Regionais Eleitorais já se manifestaram que o referido prazo é diverso do estatuído para os pretensos candidatos a vereador: 06 meses.
Gláuber Silva deverá se afastar em 01 de Junho.
Gláuber Silva deverá se afastar em 01 de Junho.
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