ALERTA: Açude de Bocaina tem apenas 10,44% de sua capacidade

Os reservatórios de água do Piauí têm apenas 41,9% de sua capacidade com água, o que significa que têm 58,1% secos, informou Boletim da Agência Nacional da Água (ANA),em seu relatório publicado no Boletim de Acompanhamento dos Reservatórios do Nordeste.

Segundo a ANA, na barragem de Salinas, em São Francisco do Piauí, com capacidade de 387,41 hm cúbicos, agora tem 254,00 hm cúbicos em seu reservatório, equivalentes a 65,56% do total; a barragem Jenipapo, em São João do Piauí, tem capacidade para armazenar 248,00 hm cúbicos, mas tem em seu reservatório 200,00 hm, equivalentes a 80,65%. Na barragem Algodões II, em Curimatá, com capacidade para armazenar 247,00 hm cúbicos, possui apenas 25,00 hm cúbicos, 10,12% de sua capacidade e a barragem de Pedra Redonda, em Conceição de Canindé, tem capacidade para armazenar 216,00 hm cúbicos e tem 158,00 hm cúbicos. O que representa 73,15% de sua capacidade.

O relatório da ANA aponta que a barragem Petrônio Portella, de São Raimundo Nonato, tem capacidade para acumular 181,25 hm cúbicos, mas tem apenas 6,50 hm cúbicos de água, equivalentes a 3,59% do total.

A barragem de Bocaina, no município de Bocaina, tem capacidade de 106,00 hm cúbicos, mas no momento há apenas 11,07 hm cúbicos, 10,44% de sua capacidade. Outro que chama a atenção pela situação é a barragem de Piaus, em São Julião, que pode acumular 104,51 hm cúbicos, mas atualmente está apenas com 3,00 hm cúbicos, equivalentes a 2,87% de sua capacidade de armazenamento de água. 

Já a barragem Caldeirão, em Piripiri, tem capacidade de armazenamento de água de 54,60 hm cúbicos, enquanto tem 38,98 hm cúbicos armazenados, 71,39% de sua capacidade; a barragem de Barreiras, em Fronteiras, tem capacidade de 52,80 hm cúbicos e está completamente seco e; na barragem Ingazeiras, em Paulistana, com 25,72 hm cúbicos possui atualmente apenas 8,00 hm cúbicos armazenados, equivalentes a 31,10%.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Piauí-Canindé, advogado ambientalista Gláuber Silva, comentou os índices alarmantes divulgados pela ANA na tarde dessa segunda-feira(29/01), em entrevista exclusiva na Rádio Grande FM - 94,5 Mhz.

Segundo o presidente, desde 2015, esse colegiado vem alertando a população e os entes governamentais para os efeitos da mais longa estiagem da história brasileira.

"Infelizmente, essa realidade não é só em Bocaina. Diversos reservatórios da nossa bacia hidrográfica não estão acumulando água como deveriam. É de fato uma tristeza para o homem do semi-árido e um alerta para os que fazem a gestão das águas no Piauí", destacou.

Fonte: ANA / Jornal MN

PDT entra com ação no STF contra MP que autoriza processo de privatização da ELETROBRAS e subsidiárias

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), de oposição ao governo atual, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 814/2017, que autoriza o processo de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.

A MP já está suspensa por uma decisão da primeira instância da Justiça, a qual o governo e a Câmara dos Deputados tentam derrubar no STF através de duas reclamações, que ainda não tiveram decisão pela Corte.

Na segunda (22), o governo federal formalizou o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras. A matéria segue para o Congresso em regime de urgência, para que a tramitação ocorra em 45 dias.

O PDT pede que o STF suspenda, de modo cautelar, os efeitos do artigo 3º, inciso I da MP, e que, então, seja declarada inconstitucional a Medida Provisória, que havia sido aprovada em 28 de dezembro de 2017.

Suspensa pelo juiz federal Cláudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, a MP revogou um artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e a CGTEE – do Programa de Desestatização Nacional de Desestatização (PND), o que permitiria a contratação de estudos sobre a situação econômica e financeira da companhia.

O PDT usa argumentos similares ao da decisão sobre a ação popular que originou a suspensão da MP, alegando que o governo não deveria ter utilizado o instrumento da medida provisória no caso.

“Por outra banda, a Medida Provisória, mesmo não sendo Lei Ordinária, empresta dela a força impositiva (força de lei) e passa a produzir efeitos jurídicos imediatos em razão da relevância e da urgência que a via interpretativa oferecida nesta ação passa a designar como urgência urgentíssima, da qual a solução constitucional do procedimento legislativo abreviado dos 100 (cem) dias não é adequada ao caso concreto”

Na ação, o partido ainda afirma que precedentes do próprio STF “apontam para impossibilidade de legislação regulamentadora do setor elétrico nacional ser objeto de Medida Provisória em razão da proibição expressa prevista no art. 246, CF/88”. 

Estadão

CNDH investiga violação de direitos de imigrantes venezuelanos no Brasil

De 18 a 26 de janeiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) irá, em missão, aos estados do Pará, Amazonas e Roraima, para verificar a situação dos direitos humanos dos imigrantes venezuelanos que têm ingressado no território brasileiro solicitando refúgio e residência em decorrência da crise estabelecida na Venezuela.

A programação inclui visitas aos abrigos onde os imigrantes estão alojados, reuniões com a sociedade civil e agências internacionais que atuam no tema e com autoridades locais de órgãos do poder público que têm responsabilidade no assunto – como Polícia Federal e titulares de prefeituras e governos estaduais.

A missão será composta por integrantes do CNDH e representantes de organizações convidadas e terá como objetivo verificar a situação vivenciada por esses imigrantes nas cidades de Manaus, Belém, Santarém, Boa Vista e Pacaraima, em busca de soluções para as violações de direitos identificadas.

Para a presidenta do CNDH, Fabiana Severo, a situação exige atuação conjunta de estados, municípios e governo federal para o adequado acolhimento dessa população e defesa e reparação dos direitos que vêm sendo violados. “Além de Roraima, onde a situação ocorre há mais tempo, sabemos também da presença de cidadãos venezuelanos no estado do Amazonas e do Pará, especialmente indígenas, em situação de extrema vulnerabilidade. É preciso atuar conjuntamente no sentido de construir soluções para atender essa demanda”, afirma Severo.

A deliberação pela realização da visita in loco se deu na 33ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 6 e 7 de dezembro em Brasília, que contou com a contribuição do representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Leo Mendes, e do imigrante venezuelano Ricardo Jimenez, retirado à força da rodoviária de Boa Vista pela Polícia Militar, na discussão do ponto de pauta sobre a situação dos imigrantes venezuelanos do Brasil. 

Com informações da Agência Brasil