quinta-feira, 30 de maio de 2013

Semana do Meio Ambiente será aberta com o lançamento da Coleta Seletiva

O governo municipal de Picos, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), abrirá nessa segunda-feira (03/06) a Semana do Meio Ambiente 2013 com o lançamento oficial do programa socioambiental de Coleta Seletiva. A programação da semana segue até a próxima quarta-feira (05 de Junho - Dia Mundial do Meio Ambiente) com uma vasta programação.

A partir das 09h00min, no plenário da Câmara Municipal, o secretário Gláuber Silva juntamente com o prefeito Kleber Eulálio e toda equipe da gestão “Compromisso com o Povo”  apresentarão aos picoenses o novo programa  de limpeza pública e educação ambiental – Coleta Seletiva: “Separe o lixo e acerte na lata” , que consiste na seleção o Lixo Seco (inorgânico) que é reciclável do Lixo Úmido (orgânico) que, por sua vez, é biodegradável.

Com esta separação diversos materiais de uso doméstico e comercial serão reaproveitados através de processos de reciclagem públicos e privados, deixando de provocar estragos na natureza e de causar transtornos ao município. O programa está regulamentado por Decreto exarado pelo chefe do Executivo após proposição da equipe técnica da SEMAM.  

“A Coleta Seletiva diminui o volume dos resíduos que são destinados ao Aterro Sanitário além de permitir o retorno de vários materiais encontrados no lixo à indústria, garantindo economia de energia e dos recursos naturais”, explica o secretário do Meio Ambiente, advogado Gláuber Silva.

Dentro das comemorações da Semana do Meio Ambiente 2013, que traz a temática “Resíduos Sólidos e Qualidade de Vida”, a SEMAM ainda programou a II Conferência Regional do Vale do Guaribas que acontece na terça-feira (04/06) e o I Passeio Ciclístico no Dia Municipal Sem Carro na quarta-feira (05 de Junho).

CONFIRA TODA A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE:

SEGUNDA-FEIRA (03 de Junho):
09h00min – Lançamento do Programa Coleta Seletiva, no plenário da Câmara Municipal
13h30min – Sessão de cinema com temáticas ambientais para estudantes da rede pública e privada, no plenário da Câmara Municipal

TERÇA-FEIRA (04 de Junho):
Das 08h00min às 17h00min – II Conferência do Meio Ambiente do Território Vale do Guaribas, no auditório da ACINPI, com a temática: Resíduos Sólidos

QUARTA-FEIRA (05 de Junho):
07h30min – Passeio Ciclístico com saída na PMP e chegada na praça Félix Pacheco
09h00min – Blit´s ambiental no centro da cidade
15h00min – Posse do Conselho de Meio Ambiente, no plenário da Câmara Municipal

As inscrições para todas as atividades citadas acima estão sendo feitas na SEMAM, que fica localizada no Palácio Coelho Rodrigues - Rua Marcos Parente, nº 155 ou pelos telefones: 89 - 3415 4217 / 3415 4215 (Ramal 225)

segunda-feira, 16 de abril de 2012

NOVOS RESUMOS E EXERCÍCIOS DA C.E.F

Caros alunos, 

Confiante que este material lhes ajudarão muito na preparação do concurso da Caixa Econômica Federal.


Peço que continuem acessando este espaço para adquirirem resumos, testes, apostilas.

Um forte abraço.



EXERCÍCIO DE ÉTICA

EXERCÍCIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

BAIXE AQUI O RESUMO DE ÉTICA

CONFIRA O GABARITOS DOS EXERCÍCIOS

terça-feira, 3 de abril de 2012

Resumo de Ética para o concurso da Caixa Econômica

Nobres alunos, 

Conforme combinado em sala de aula, segue abaixo link para vocês baixarem o Resumo de Ética.

Confiante que este material lhes ajudarão muito na preparação do concurso da Caixa Econômica Federal.

Peço que continuem acessando este espaço para adquirirem resumos, testes, apostilas.

Um forte abraço e até a aula revisional.

CLIQUE AQUI E BAIXE O RESUMO DE ÉTICA

sábado, 10 de março de 2012

STF julga a Lei Maria da Penha constitucional


Ameaça contra irmã é de competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O entendimento é da Quinta Turma do STJ que assim se posicionou no REsp 1.239.850-DF, relatado pela Min. Laurita Vaz (16/2/2012).

Ao que consta, o recorrido foi ao apartamento da sua irmã, com vontade livre e consciente, fazendo várias ameaças de lhe causar mal injusto e grave, além de ter provocado danos materiais em seu carro, no intuito de forçá-la a abrir mão do controle da pensão que a mãe de ambos recebe (Info 491, STJ). Em decorrência, causou sofrimento psicológico, dano moral e patrimonial a mulher sobre quem possuía autoridade de irmão, subjugando assim a vítima.

Na visão do Tribunal da Cidadania, o fato se amolda à descrição legal, in verbis:
Lei 11.340/06, Art. 5º.  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

A jurisprudência vem firmando o entendimento de que a caracterização da violência doméstica, sob os critérios legais acima transcritos, deve ser analisada caso a caso, a exemplo do que também já decidiu, o mesmo STJ, que há violência doméstica na ameaça de ex-companheiro (CC 102832/MG, 3ª Seção, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 22/04/2009).

Vale lembrar que, recentemente o Supremo Tribunal Federal posicionou-se acerca da constitucionalidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Na oportunidade, foram julgadas duas ações constitucionais (ADI 4424 e ADC 19), nas quais se fixou o seguinte:

- o artigo 1º da Lei é constitucional, logo ela não fere os princípios constitucionais da igualdade e proporcionalidade (não é desproporcional ou ilegítimo o uso do sexo como critério de diferenciação, visto que a mulher é eminentemente vulnerável no tocante a constrangimentos físicos, morais e psicológicos sofridos em âmbito privado – Info. 654, STF);
- o artigo 33 da Lei da mesma forma é constitucional, portanto, enquanto não forem organizados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, compete às varas criminais o julgamento destas causas;
- também é constitucional o artigo 44 da Lei; assim, aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, não se aplica a Lei 9.099/95 (Precedente STF, HC 106.212/MS, Plenário, 24/03/2011);
- os artigos 12, I; 16 e 41 da Lei Maria da Penha foram interpretados conforme a Constituição para assentar a natureza incondicionada da ação penal em caso de crime de lesão corporal, praticado mediante violência doméstica e familiar contra a mulher.

*LFG

domingo, 15 de janeiro de 2012

RESULTADO TEORIA GERAL DO PROCESSO - III Bloco


Caros alunos,


Ao tempo que peço a compreensão de vocês pelo pequeno atraso na divulgação desse resultado, solicito que propagem o mesmo da melhor forma (via e-mais e redes sociais) no sentido do maior número dos cursandos tomarem conhecimento do mesmo. 

Deixo o link para o dowload abaixo e desejando um bom recesso a todos, sempre renovando escusas por qualquer falha ou ponto negativo no nosso mister em sala de aula, já que como mencionei outrora "não sei se fui ou sou um bom professor, mas gosto de estar com vocês e procuro melhorar a cada dia; afinal, a UESPI faz parte da minha história e é o lugar que escolhi sem nenhum embargo para compartilhar o pouco que já sei, o que estou ainda aprendendo e o que também irei buscar"

Um fraternal abraço, 

BAIXE TAMBÉM O PLANO DE CURSO DA DISCIPLINA

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

RESULTADO DIREITO CONSTITUCIONAL - V Bloco

Caros alunos,

Ao tempo que peço a compreensão de vocês pelo pequeno atraso na divulgação desse resultado, solicito que propagem o mesmo da melhor forma (via e-mais e redes sociais) no sentido do maior número dos cursandos tomarem conhecimento do mesmo. 

Deixo o link para o dowload abaixo e desejando um bom recesso a todos, sempre renovando escusas por qualquer falha ou ponto negativo no nosso mister em sala de aula, já que como mencionei outrora "não sei se fui ou sou um bom professor, mas gosto de estar com vocês e procuro melhorar a cada dia; afinal, a UESPI faz parte da minha história e é o lugar que escolhi sem nenhum embargo para compartilhar o pouco que já sei, o que estou ainda aprendendo e o que também irei buscar"

Um fraternal abraço, 

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

RESULTADO FINAL DIREITO ELEITORAL (IX BLOCO)

Caros alunos,

Ao tempo que peço a compreensão de vocês pelo pequeno atraso na divulgação desse resultado, solicito que propagem o mesmo da melhor forma (via e-mais e redes sociais) no sentido do maior número dos cursandos tomarem conhecimento do mesmo. 

Deixo o link para o dowload abaixo e desejando um bom recesso a todos, sempre renovando escusas por qualquer falha ou ponto negativo no nosso mister em sala de aula, já que como mencionei outrora "não sei se fui ou sou um bom professor, mas gosto de estar com vocês e procuro melhorar a cada dia; afinal, a UESPI faz parte da minha história e é o lugar que escolhi sem nenhum embargo para compartilhar o pouco que já sei, o que estou ainda aprendendo e o que também irei buscar"

Um fraternal abraço, 

BAIXE TAMBÉM O PLANO DE CURSO DA DISCIPLINA

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

ESTÁGIO SUPERVISIONADO: IX BLOCO

Nobres alunos,

De ordem do coordenador do nosso curso, encaminho os formulários de estágios orbigatórios.
 
Estarei na próxima semana na UESPI recebendo estes formulários e repassando para o coordenador Frank
 
FAÇAM OS DOWLOADS:
 
 
 
 
 
Att: Prof Gláuber Silva
 

domingo, 11 de dezembro de 2011

TESE VITORIOSA NO TRIBUNAL DO JÚRI

A reunião do Tribunal do Júri em Francisco Santos na última sexta-feira (09/12) foi realmente muito cansativa...Mas, graças a Deus conseguimos emplacar nossa tese de defesa e desclassificar novamente a acusação do delito de Tentativa de Homicídio duplamente qualificado para Lesão Corporal Leve.

No detalhe, este advogado e o Dr. Francisco Casimiro que fizeram a defesa do Sr. Francisco Alves de Lima, filho do grande "Zé de Bel".

É o escritório CGK ADVOCACIA ESPECIALIZADA a todo pique e a todo vapor.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

3ª Avaliação de Direito Constitucional (V Bloco)

Nobres alunos,

Segue a divisão dos conteúdos da 3ª Avaliação (DEBATE TEMÁTICO: Apresentação de conteúdo + Roteiro Escrito) por equipes que acontecerá na próxima terça-feira (18h) e quarta-feira (20h)
 
EQUIPE 01 (Fernanda Ferreira) = Processo Legislativo;
EQUIPE 02 (Marla Mayara) = Sistema Tributário Nacional;
EQUIPE 03 (Ênio) = Ordem Econômica e Financeira;
EQUIPE 04 (Raimundinha) = Ordem Social;

Att
Prof Gláuber J. e Silva

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

2ª AVALIAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (V BLOCO)

Caros alunos, 

Conforme prometido em sala de aula, segue apostilas para a nossa avaliação dessa QUARTA-FEIRA (07 de Dezembro). 

Relembro a todos que nossa prova terá início às 19h40min, diante disso, peço a compreensão com relação ao horário. 

FAÇAM O DOWLOAD DA APOSTILA 01 (Poder Executivo)

FAÇAM O DOWNLOAD DA APOSTILA 02 (Poder Legislativo)

FAÇAM O DOWNLOAD DA APOSTILA 03 (Poder Judiciário)

Att
Prof Gláuber J. e Silva 
www. facebook.com.br/glaubersilvapi
twitter: @glaubersilvapi