sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Conferência Municipal do PCdoB acontece neste sábado (14) em Picos

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) realiza no próximo sábado, 14 de setembro, Conferência em Picos para eleger o Comitê Municipal. O evento ocorrerá no plenário da Câmara de vereadores e deverá contar com a presença de filiados, lideranças do partido e representantes de outras agremiações.

A Conferência terá início a partir das 8h da manhã e, de acordo com a pauta será feito um balanço das atividades do atual Comitê Municipal, apresentação de novas filiações e discussão dos documentos e das teses apresentadas pelo Comitê Central para o 13º Congresso do PCdoB, previsto para novembro deste ano, em São Paulo.

“A partir das 8 da manhã estaremos recebendo os filiados na Câmara, assinando novas filiações e às 11h o momento político com o discurso das autoridades e apresentação do novo comitê aos presentes”, informou Gláuber Silva, presidente do PCdoB de Picos.

Ele explicou ainda que, na oportunidade haverá a eleição do novo Comitê, composto por 23 membros e mandato de dois anos, escolha da executiva e eleição dos delegados à Conferência Estadual, em Teresina. 

Em Picos, o PCdoB tem cerca de 130 filiados e, segundo Gláuber Silva, a perspectiva é que esse número chegue aos 150 ou 160 na Conferência Municipal deste sábado.

“Por conta do número de filiados temos direito a montar um Comitê com 23 pessoas, que são escolhidas por todos os membros do partido. A partir daí é eleita a executiva, formada por presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro, etc. Em Picos, isso sempre acontece por meio do consenso”, pontua Gláuber Silva.

Uma boa parte dos filiados defende a permanência do advogado Gláuber Silva na presidência do Comitê, mas, ele próprio entende que deve haver uma renovação. “Nós vamos nos reunir nesta quinta-feira, 12, e discutir esses nomes que serão apresentados aos filiados durante a Conferência. Eles votarão sim ou não em cada membro apresentado na chapa” explica.

Presenças

Várias lideranças já confirmaram presença na Conferência Municipal do PCdoB em Picos, dentre as quais o deputado federal Osmar Júnior, vice-presidente da executiva estadual, José Carvalho; secretário de Estado do Meio Ambiente, Dalton Macambira e o suplente de vereador da capital, Cássio. Também devem participar os presidentes de outros partidos, vereadores e suplentes.

domingo, 1 de setembro de 2013

Atividades e avaliações da semama

Estimados alunos, 

Em virtude de ter sido eleito delegado do Regional Vale do Guaribas para 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, que acontece de segunda a quarta-feira em Tersina/PI, não poderei estar nessa semana na Faculdade R.SÁ.

Entretanto nossa rápida ausência física não atrapalhará as atividades programadas para essa semana: 
       - X BLOCO (Segunda-Feira): Confecção em sala das 03 peças práticas passadas;
    - II BLOCO (Terça-Feira): Revisão com os professores Elvis Dias e José Kláuber da Avaliação;
         - II BLOCO (Quarta-Feira): Avaliação com o professor José Kláuber

Espero que tudo transcorra na maior naturalidade.

Att
Prof. Gláuber J. e Silva
Faculdade R.Sá

domingo, 25 de agosto de 2013

1ª Peça Prático Profissional - X Bloco

Caros alunos, 


Seguem em anexo a folha para resposta e o caso prático da 1ª Peça Prático Profissional estudada em sala de aula.

Relembramos que o prazo de entrega limite é nessa segunda-feira (26/08), às 14h00min para a turma da tarde e às 18h00min para os bacharelandos noturnos.

Aguardo a colaboração de todos na entrega da peça no prazo avençado,

# CLIQUE AQUI E BAIXE O CASO DA 1ª PEÇA PRÁTICO PROFISSIONAL

# BAIXE TAMBÉM A FOLHA OFICIAL PARA RESPOSTA DA PEÇA PRÁTICO PROFISSIONAL

Att.
Prof. Gláuber J. e Silva
Faculdade R.Sá

domingo, 18 de agosto de 2013

PRÁTICA JURÍDICA IV ( X BLOCO)


Olá, estimados alunos; 

Pedindo minhas escusas pela demora na divulgação desse espaço e na postagem do material que nos auxiliará nessa caminhada de ensino-aprendizagem, apresento-lhes com a certeza que serão muito úteis ao nosso compromisso firmano no primeiro dia de aula. 

Como dito no texto de abertura do blog, o escopo deste é aproximar mais este humilde professor de vocês, trazendo para este ambiente virtual uma extensão do que passamos em sala de aula. "Por aqui sempre estarão disponíveis: artigos, resumos, avaliações, roteiros de aulas, notícias correlatas, dentre outros. Avancemos, então".

CIÊNCIA POLÍTICA (II BLOCO)

Olá, estimados alunos; 

Pedindo minhas escusas pela demora na divulgação desse espaço e na postagem do material que nos auxiliará nessa caminhada de ensino-aprendizagem, apresento-lhes com a certeza que serão muito úteis ao nosso compromisso firmano no primeiro dia de aula. 

Como dito no texto de abertura do blog, o escopo deste é aproximar mais este humilde professor de vocês, trazendo para este ambiente virtual uma extensão do que passamos em sala de aula. "Por aqui sempre estarão disponíveis: artigos, resumos, avaliações, roteiros de aulas, notícias correlatas, dentre outros. Avancemos, então".

Para iniciar nosso "intercâmbio de informações" seguem a seguir o Plano de Curso da disciplina e um Livro do Paulo Bonavides digitalizado e disponível no formato pdf: 



sábado, 17 de agosto de 2013

Secretaria de Meio Ambiente realiza trabalho de limpeza do Rio Guaribas


A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos deu início esta semana ao projeto de limpeza do Rio Guaribas, em Picos. A primeira etapa, que prevê a limpeza do leito, deve ser concluída dentro de três meses. A outra depende de recursos federais e deve incluir, dentre outras medidas, a recomposição da mata ciliar e a colocação de pequenos peixes, aleivinos.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, advogado Gláuber Silva, a idéia de limpar o rio Guaribas vem desde o início do ano, porém, somente agora começa a ser colocada em prática. Foi formalizada uma parceria com o DNOCS, que enviará uma draga para auxiliar noserviço de desobstrução do leito, que se encontra tomado por mato e lixo.

“Agora, devido à inauguração da Ponte “Mestre Raimundo Duarte”, que acontece nesta sexta-feira, 2, o prefeito Kléber Eulálio nos autorizou em regime de urgência, fazer uma limpeza aqui próximo a obra, onde encontramos muita sujeita e mato”, informou o secretário Gláuber Silva.

A limpeza foi iniciada próximo a Ponte “Mestre Raimundo Duarte e se estenderá até os povoados Lagoa Comprida e Torrões, nos dois extremos. “O Dnocs vai colaborar enviando a draga, mas a prefeitura terá que investir muito com retroescavadeira, caçambas e outros maquinários”, explica o secretário do Meio Ambiente.

Glauber disse que somente com essa limpeza não será possível revitalizar o rio, torná-lo vivo novamente. Mas, como o volume de água está aumentando devido à liberação da água na barragem de Bocaina, o Guaribas está querendo se ressuscitar, por isso a iniciativa de retirar o acúmulo de lixo de dentro do leito.

Segunda etapa
Após a limpeza o secretário Gláuber Silva disse que irá buscar recursos federais junto ao Ministério do Meio Ambiente e na própria Agência Nacional de Águas (Ana), órgãos que estão trabalhando com esses projetos de revitalização de rios.

“São projetos mais caros, audaciosos, que envolvem a recomposição da mata ciliar, colocação de pequenos peixes, aleivinos, para que o rio se torne vivo novamente”, adianta Gláuber Silva.

O secretário reconhece, no entanto, que há muita dificuldade, pois existem uma quantidadeenorme de esgotos dentro da cidade e que deságuam no rio. Porém, depois dessa primeira etapa ele acredita que esses recursos federais devem chegar para poder implantar os projetos mais ousados.

Nessa primeira etapa também serão demolidos os barracos que foram construídos irregularmente nas proximidades e até mesmo dentro do leito do rio, ferindo o Código Ambiental do Município e o Código Florestal. Quanto às construções de maior porte será aberto procedimento administrativo para uma solução negociada e viável.

Fonte: JMB (GP1) e ASCOM PMP

quinta-feira, 25 de julho de 2013

SEMAM e Ministério Público embargam obras irregulares em Picos

Morro destruído-Foto: Ccom Após receber denúncia do Ministério Público, através do promotor Maurício Gomes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Picos (Seman) cumprindo o Código Ambiental embargou uma obra situada no bairro Aerolândia. A empresa foi notificada.

A construção que fica próxima a Avenida Severo Eulálio estaria destruindo um morro, onde poderia causar desastres futuramente.O promotor Mauricio percebendo a destruição do local, indagou junto a Secretaria de Meio Ambiente se a obra possuía licença para fazer o serviço.

“Tomamos conhecimento que não havia licença ambiental. Após essa informação a Secretaria se mobilizou e tomou as providências de lei.”, conta o promotor.

O promotor pede ainda ajuda da população para denunciar esses casos que frequentemente acontecem na cidade. “Essas obras são visíveis e todo cidadão tem que denunciar o que está vendo de errado e depois procurar o órgão competente para informar a irregularidade”, enfatiza.

De acordo com o chefe de fiscalização da pasta, Edilberto Cirilo, o serviço é inadequado, uma vez o morro estava sendo aberto sem autorização prévia da Secretaria de Meio Ambiente. “A partir do momento que abre o morro, corre o risco dele começar a desmoronar, caso ocorra uma chuva no futuro, causando prejuízos a nossa cidade”, frisou. Glauber Silva e Maurício Monteiro
 Ele informou ainda que outras obras estão sendo notificadas e convidadas a irem à sede do órgão e apresentarem o projeto para que seja dada uma licença prévia para executar o serviço.

Código Ambiental

O secretário Gláuber Silva destacou a importância do código ambiental para o município. Segundo Gláuber, com a aprovação do projeto, a equipe de fiscalização ganhou poder de polícia e segurança jurídica para fiscalizar e notificar as irregularidades e até aplicar multas com mais veemência.

“Antes os fiscais não tinham segurança e potencialidade para fiscalizar, multar e embargar uma obra, mas com o código ambiental tudo isso é possível”, destaca. Gláuber informou que obras realizadas na cidade terão que possuir uma licença ambiental para não causar danos ao meio ambiente.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Semana do Meio Ambiente será aberta com o lançamento da Coleta Seletiva

O governo municipal de Picos, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), abrirá nessa segunda-feira (03/06) a Semana do Meio Ambiente 2013 com o lançamento oficial do programa socioambiental de Coleta Seletiva. A programação da semana segue até a próxima quarta-feira (05 de Junho - Dia Mundial do Meio Ambiente) com uma vasta programação.

A partir das 09h00min, no plenário da Câmara Municipal, o secretário Gláuber Silva juntamente com o prefeito Kleber Eulálio e toda equipe da gestão “Compromisso com o Povo”  apresentarão aos picoenses o novo programa  de limpeza pública e educação ambiental – Coleta Seletiva: “Separe o lixo e acerte na lata” , que consiste na seleção o Lixo Seco (inorgânico) que é reciclável do Lixo Úmido (orgânico) que, por sua vez, é biodegradável.

Com esta separação diversos materiais de uso doméstico e comercial serão reaproveitados através de processos de reciclagem públicos e privados, deixando de provocar estragos na natureza e de causar transtornos ao município. O programa está regulamentado por Decreto exarado pelo chefe do Executivo após proposição da equipe técnica da SEMAM.  

“A Coleta Seletiva diminui o volume dos resíduos que são destinados ao Aterro Sanitário além de permitir o retorno de vários materiais encontrados no lixo à indústria, garantindo economia de energia e dos recursos naturais”, explica o secretário do Meio Ambiente, advogado Gláuber Silva.

Dentro das comemorações da Semana do Meio Ambiente 2013, que traz a temática “Resíduos Sólidos e Qualidade de Vida”, a SEMAM ainda programou a II Conferência Regional do Vale do Guaribas que acontece na terça-feira (04/06) e o I Passeio Ciclístico no Dia Municipal Sem Carro na quarta-feira (05 de Junho).

CONFIRA TODA A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE:

SEGUNDA-FEIRA (03 de Junho):
09h00min – Lançamento do Programa Coleta Seletiva, no plenário da Câmara Municipal
13h30min – Sessão de cinema com temáticas ambientais para estudantes da rede pública e privada, no plenário da Câmara Municipal

TERÇA-FEIRA (04 de Junho):
Das 08h00min às 17h00min – II Conferência do Meio Ambiente do Território Vale do Guaribas, no auditório da ACINPI, com a temática: Resíduos Sólidos

QUARTA-FEIRA (05 de Junho):
07h30min – Passeio Ciclístico com saída na PMP e chegada na praça Félix Pacheco
09h00min – Blit´s ambiental no centro da cidade
15h00min – Posse do Conselho de Meio Ambiente, no plenário da Câmara Municipal

As inscrições para todas as atividades citadas acima estão sendo feitas na SEMAM, que fica localizada no Palácio Coelho Rodrigues - Rua Marcos Parente, nº 155 ou pelos telefones: 89 - 3415 4217 / 3415 4215 (Ramal 225)

segunda-feira, 16 de abril de 2012

NOVOS RESUMOS E EXERCÍCIOS DA C.E.F

Caros alunos, 

Confiante que este material lhes ajudarão muito na preparação do concurso da Caixa Econômica Federal.


Peço que continuem acessando este espaço para adquirirem resumos, testes, apostilas.

Um forte abraço.



EXERCÍCIO DE ÉTICA

EXERCÍCIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

BAIXE AQUI O RESUMO DE ÉTICA

CONFIRA O GABARITOS DOS EXERCÍCIOS

terça-feira, 3 de abril de 2012

Resumo de Ética para o concurso da Caixa Econômica

Nobres alunos, 

Conforme combinado em sala de aula, segue abaixo link para vocês baixarem o Resumo de Ética.

Confiante que este material lhes ajudarão muito na preparação do concurso da Caixa Econômica Federal.

Peço que continuem acessando este espaço para adquirirem resumos, testes, apostilas.

Um forte abraço e até a aula revisional.

CLIQUE AQUI E BAIXE O RESUMO DE ÉTICA

sábado, 10 de março de 2012

STF julga a Lei Maria da Penha constitucional


Ameaça contra irmã é de competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O entendimento é da Quinta Turma do STJ que assim se posicionou no REsp 1.239.850-DF, relatado pela Min. Laurita Vaz (16/2/2012).

Ao que consta, o recorrido foi ao apartamento da sua irmã, com vontade livre e consciente, fazendo várias ameaças de lhe causar mal injusto e grave, além de ter provocado danos materiais em seu carro, no intuito de forçá-la a abrir mão do controle da pensão que a mãe de ambos recebe (Info 491, STJ). Em decorrência, causou sofrimento psicológico, dano moral e patrimonial a mulher sobre quem possuía autoridade de irmão, subjugando assim a vítima.

Na visão do Tribunal da Cidadania, o fato se amolda à descrição legal, in verbis:
Lei 11.340/06, Art. 5º.  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

A jurisprudência vem firmando o entendimento de que a caracterização da violência doméstica, sob os critérios legais acima transcritos, deve ser analisada caso a caso, a exemplo do que também já decidiu, o mesmo STJ, que há violência doméstica na ameaça de ex-companheiro (CC 102832/MG, 3ª Seção, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 22/04/2009).

Vale lembrar que, recentemente o Supremo Tribunal Federal posicionou-se acerca da constitucionalidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Na oportunidade, foram julgadas duas ações constitucionais (ADI 4424 e ADC 19), nas quais se fixou o seguinte:

- o artigo 1º da Lei é constitucional, logo ela não fere os princípios constitucionais da igualdade e proporcionalidade (não é desproporcional ou ilegítimo o uso do sexo como critério de diferenciação, visto que a mulher é eminentemente vulnerável no tocante a constrangimentos físicos, morais e psicológicos sofridos em âmbito privado – Info. 654, STF);
- o artigo 33 da Lei da mesma forma é constitucional, portanto, enquanto não forem organizados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, compete às varas criminais o julgamento destas causas;
- também é constitucional o artigo 44 da Lei; assim, aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, não se aplica a Lei 9.099/95 (Precedente STF, HC 106.212/MS, Plenário, 24/03/2011);
- os artigos 12, I; 16 e 41 da Lei Maria da Penha foram interpretados conforme a Constituição para assentar a natureza incondicionada da ação penal em caso de crime de lesão corporal, praticado mediante violência doméstica e familiar contra a mulher.

*LFG